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Legislação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Lei 247-1983 Institui a organização básica da prefeitura municipal de Touros
Lei 253-1983 Dá nova redação ao art. 52º da lei nº 247-1983
LEI 255 1983
Lei 277-1987 Autoriza compra de terreno no perímetro urbano pela executivo municipal
Lei 278-1987 Denomina o centro municipal de saúde do distrito de morros dos martins
Lei 279-1987 Cria linhas de transportes coletivos neste município de Touros Rn
Lei 280-1987 Determina o horário de expediente externo das entidades bancárias deste município
Lei 281-1987 Autoriza ao executivo municipal fazer alienação de lotes de terras, destinados a construção de edificações
Lei 282-1987 Autoriza ao executivo a fazer alienação de lotes no cemitério público municipal da cidade de Touros
Lei 286-1988 Reajusta os níveis de venciemntos sálarios e provimentos dos serviodores público municipais de Touros
Lei 287-1988 Cria a escola Municipal João Joaquim da Silva - ensino de 1º grau no distrito de Santa Luzia município de Touros
Lei 288-1988 Cria a escola Municipal Coronel Zuza Torres - ensino 1º grau, no destrito de São Miguel neste municipio de Touros
Lei 289-1988 Amplia a capacidade de ensino da escola municipal Almirante Tamandaré, para estabelecimento de ensino 1º grau
Lei 290-1988 Cria a escola municipal de 1º grau Maria do Carmo Ribeiro no povoado de Cajueiro deste municipio de Touros
Lei 291-1988 Reajusta os níveis de vencimentos, sálarios e provimentos dos servidores públcios municipais de Touros
Lei 292-1988 Reajusta os níveis de vencimentos, salários e provimentos dos servidores da prefeitura municipal de Touros
Lei 294-1988 Autoriza abertura de crédito especial ao valor de Cz$ 965.082,05
Lei 300-1989 Cria o Museu dos Marcos
Lei 302-1989 Autoriza a celebração de convênio com o Governo Estadual, com vista a implantação do SUDS
Lei 304-1989 Autoriza doação de terrenos que localizan-se área denominada zona norete desta cidade
Lei 305-1989 Expedições de recibos pela prefeitura municipal
Lei 306-1989 Repasses correspondentes as dotações orçamentarias da câmara municipal
Lei 307-1989 Dá denominação a principal rua do distrito de Perobas, deste município de Touros
Lei 308-1989 Autoriza abertura de créditos suplementares
Lei 309-1989 O estatuto do magistério público municipal de 1ºm e 2º graus
Lei 311-1989 Reajuste dos vencimentos e vantagens dos servidores públicos municipais
Lei 313-1989 Autoriza abertura de créditos suplementar
Lei 316-1990 Implanta o plano de cargos e salários do funcionamento público municipal
Lei 317-1990 Convênio entre a SAE, PEAE ,Programa Estadual De Alimentação Escolar, Prefeitura Municipal De Touros.
Lei 318-1990 Fixa reajuste em sessenta por cento, para servidores Público Municipal
Lei 319-1990 Autoriza abertura de credito suplementar
Lei 320-1990 Reajusta os vencimentos dos servidores Municipais de Touros
Lei 321-1990 Cria bolsa de estudos para estudantes carentes do Município
Lei 322-1990 Cria o mercado do peixe
Lei 324-1990 Autoriza celebrar convênio entre a UFRN - Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte e a PMT - Prefeitura Municipal De Touros
Lei 325-1990 Altoriza a abertura do crédito especial
Lei 326-1990 Normaliza o conselho e a conferência municipal de saúde
Lei 327-1990 Autoriza convenio entre a Caixa Economica Federal - CEF, Prefeitura Municipal de Touros - PMT e Ministerio da Ação Social - MAS.
Lei 328-1990 Autoriza abertura de crédito suplementar
Lei 329-1990 Institui o Fundo Municipal de Saúde
Lei 331-1990 Autorização a implantação do plano de cargos e salários e reforma administrativa do município de Touros
Lei 332-1990 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Touros para o exercio de 1991
Lei 333-1990 Dispõe sobre a politica municipal dos direitos da criança e do adolescente
Lei 334-1991 Reajuste dos servidores públicos municipais
Lei 335-1991 Entrega de recursos correspondentes as dotações orçamentárias e créditos adicionais a câmara municipal
Lei 336-1991 Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 16.000.000,00
Lei 337-1991 Normatiza o conselho municipal de administração pública
Lei 338-1991 Denomina os lagradouros projetados da cidade de Touros-RN
Lei 339-1991 Autoriza a alimentação de bens do patrimônio municipal
Lei 340-1991 Projeto Universidade de Palha
Lei 341-1991 Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para o FGTS
Lei 342-1991 Ajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Touros
Lei 343-1991 Reforma organização básica da administração municipal
Lei 344-1991 Abertura de crédito suplementar
Lei 345-1991 Normatiza o conselho municipal de planejamento, administração e finanças públicas
Lei 346-1991 Concede abono aos servidores públicos do municìpio de touros
Lei 347-1991 Cria o logotipo e ou brasão da escola municipal Dr. Orlando Flàvio Junqueira Ayres
Lei 349-1991 Dá nova denominação aos lagradouros, av. Atlântica e rua José Penha de Souza
Lei 350-1991 Declara do patrimônio público municipal, um exemplar da arvore denominada Stryph-Nordendron Guianense
Lei 351-1991 Autoriza o poder executivo a contratar financiamneto com a Caixa Economica Federal
Lei 352-1992 Cria o Programa Suplementar de ensino na rede municipal de educação
Lei 353-1992 Eleições diretas para direção e vice direção dos estabelecimentos da rede pública municipal de ensino
Lei 354-1992 Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida com INSS
Lei 355-1992 Reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Touros
Lei 356-1992 Reajustes salariais dos servidores públicos municipais
Lei 357-1992 Reajuste dos servidores públicos municipais
Lei 359-1992 Altera o parâmetro de cobrança do ITP - taxa de iluminação pública
Lei 360-1992 Autoriza ao poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
Lei 361-1992 Reajuste dos Servidores Públicos Municipais
Lei 362-1992 Vencimento dos servidores públicos municipais
Lei 363-1992 Abono salarial aos servidores públicos municipal
Lei 364-1992 Cria a escola municipal Luiza Cirino da Silva ensino de 1º grau
Lei 365-1992 Concessão de 50% de reajuste salarial aos servidores públicos municipais
Lei 367-1992 A reforma da organização básica da administração pública municipal
Lei 368-1992 Dispõe sobre o código dos servidores públicos do município de Touros RN
Lei 369-1993 Autoriza alienação de bens do patrimônio municipal
Lei 370-1993 Dispõe sobre reajuste dos servidores público municipais
Lei 371-1993 Dispõe sobre reajuste salarial dos servidorres públicos municipais
Lei 372-1993 Autoriza alienação de bens do patrimônio municipal
Lei 373-1993 Institui conselho municipal do FUMAC ( fundo municipal de apoio comunitário )
Lei 374-1993 Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar até o valor de R$60.000.000,00
Lei 376-1993 Dispõe sobre a criação do fundo municipal de apoio comunitário - FUMAC
Lei 377-1993 Dá nova denominação à ruas da comunidade de Cajueiro
Lei 378-1994 Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais
Lei 379-1994 Dispõe sobre o abono salarial para as categorias de professores e garí
Lei 380-1994 Autoriza alienação de bens do patrimônio municipal
Lei 381-1994 Dispõe sobre o abono salarial concedido as categorias de ASG e GUARDA
Lei 382-1994 Dispõe sobre o aumento salarial dos servidores públicos municipais
Lei 383-1994 Dispõe sobre o aumento salarial concedido à título de regência para categoria de professor municipal
Lei 384-1994 Dá denominação ao terminal rodoviário da cidade de Touros
Lei 385-1995 Autoriza alimentação de bens do patrimônio municipal
Lei 386-1995 Autoriza o poder executivo municipal a receber por doação, área e acessório, objetivando a regularização e construção de escola em área do INCRA
Lei 389-1995 Altera a lei que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente
Lei 390-1995 Dá atual conjunto popular a denominação de conjunto Esquina do Brasil
Lei 391-1995 Dá atual rua Projetada, no conjunto esquina do brasil, a denominação de ru Joana de Matos Varela
Lei 392-1995 Percentual de reajuste salarial dos servidores públicos municipais
Lei 393-1995 Institui o conselho municipal de alimentação escolar
Lei 394-1995 Dá atual rua principal, no conjunto esquina do brasil, a denominação de Av. João Henrique Bezerra
Lei 396-1995 Autoriza o poder executivo a abrir créditos suplementares até o limite de R$ 1.600.000,00
Lei 397-1995 Dá atual rua suburbana a denominação de rua Prefeito Sabastião Celso de França
Lei 398-1996 Criação do centro municipal de ensino rural
Lei 399-1996 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social
Lei 400-1996 Cria o concelho municipal de assistência social e dispõe sobre a organização da assistência social
Lei 401-1996 Altera a delimitação do perímetro urbano da cidade de Touros
Lei 404-1996 Doação de um terreno do patrimônio municipal à Ect-Empresa de Correios e Telègrafos
Lei 405-1996 Dá a atual rua escola, situada na rua nova, a denominação de Escola Municipal Maria Nunes da Silva
Lei 406-1996 Autoriza a venda de ações de propriedade do município de Touros, emitidas pela COSERN
Lei 407-1996 Dá a atual rua projetada no conjunto esquina do brasil, a denominação de avenida rio de janeiro
Lei 408-1996 Dá a atual rua transversal no conjunto esquina do brasil, a denominarção de rua recife
Lei 409-1996 Dá atual rua Transversal no Conjunto Esquina do Brasil, a denominação de rua Natal
Lei 410-1996 Dá atual rua Transversal no conjunto Esquina do Brasil, denominação de rua Belo Horizonte
Lei 411-1996 Diretrizes orçamentaria para o exercício financeiro de 1997
Lei 412-1996 Estima a receita e fixa a despesa pública para o exercício financeiro de 1997
Lei 414-1997 Altera a lei nº 367-1992 que dispõe sobre a organização básica da administração pública municipal
Lei 416-1997 Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento - reparcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço
Lei 417-1997 Criação do Conselho Municipal e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Lei 418-1997 Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal
Lei 419-1997 Institui o conselho municipal do FUMAC-P
Lei 420-1997 Retifica o art. 103 da lei nº 368-1992 - código dos servidores públicos municipais
Lei 421-1997 O reajuste salarial dos servidores públicos municipal de carreira e pensionista
Lei 422-1997 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual para o exercicio de 1998
Lei 424-1997 Cria o conselho municipal de educação
Lei 425-1998 Reconhece o centro social de Boqueirão de utilidade pública
Lei 426-1998 Reconhece a associação de desenvolvimento da comunidade geral de utilidade pública
Lei 427-1998 Dispõe sobre a criação do Fundo de Aval Municipal
Lei 428-1998 Institui o plano de cargos e carreira do magistério público
Lei 429-1998 Autoriza o recebimento de equipamento, por doação de entidade internacional
Lei 430-1998 Reconhece a associação dos moradores de Cajueiro de utilidade pública
Lei 431-1998 Reconhece a colônia de pescadores z-2 de Touros-RN de utilidade pública
Lei 432-1998 Reconhece a colônia de pescadores z-36 distrito de Cajueiro de utilidade pública
Lei 435-1998 Cria o fundo de desenvolvimento do turismo
Lei 436-1998 Dá a escola situada no assentamento Chico Mendes, no município de Touros-RN a denominação de Escola Municipal Chico Mendes
Lei 438-1998 Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar até o valor de R$2.500.00,00
Lei 440-1999 Criação do departamento municipal de trânsito - DEMUTRAN, no município de Touros- RN
Lei 441-1999 Instituição do fundo municipal de trânsito - FUMTRAN
Lei 442-1999 Autoriza a construção de cinco quiosques em lagradouro público municipal
Lei 443-1999 reconhece o Touros praia clube com sede e foro na cidade de Touros RN, de utilidade pública
Lei 444-1999 Altera o inciso V, o art. 3º da lei municipal nº 414-97, para adequala ao novo organograma da secretaria municipal de saúde
Lei 445-1999 Altera os paragrafos segundo e terceiro do art. 3º da lei municipal nº 329-1990
Lei 446-1999 Altera o caput do art. 2º e incisos I e II da lei nº 326-1996, cria o inciso III e suprimir o parágrafo quinto do art. 4º, retificando o art. 5º da supra mencionada
Lei 447-1999 Altera o art. 9º da lei 439-96, que dispõe sobre o sistema municipal de auditoria do município de Touros
Lei 448-1999 Altera a redação do art. 4º e apragrafo único do art. 3º da lei municipal nº 418-97, para adequá-la a medida provisória nº 1.554-1998
Lei 449-1999 AS diretrizes orçamentaria para o exercício financeiro de 2000
Lei 450-1999 Altera dispositivo da lai nº 400-1996, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social - no tocante a nomenclatura nos artigos 7º e 11 da referida lei
Lei 451-1999 Reajuste salarial dos servidores públicos municipais que recebam salários inferiores ao salário mínimo vigente do país
Lei 452-1999 Altera dispositivos da lei nº 130-1971, que criou o SAAE
LEI 454-2000, NOMEIA A RUA LEDA CARIELO DO NASCIMENTO
LEI 455-2000, NOMEIA A RUA TOMAZ SIMÃO DA SILVA
LEI 456-2000, DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI 457-2000, FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TOUROS PARA VIGER NA LEGISLATURA DE 2001 - 2004
LEI 458-2000, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 459-2000, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCICIO 2001
LEI 460-2000, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR, R$ 2.000.000,00, PARA O FIM EM QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI 461-2000, LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2001
LEI 463-2000, CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO ARTIFCIAL TIARF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 554-2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TOUROS-RN PARA O EXERCÍCIO DE 2006
LEI 631 DE 2010 - AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMNETAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
LEI 632 DE 2010 - RECONHECE A ASSOCIAÇÃO NORTE RIOGRANDENSE DE HEMOFÍLIOS - ARN EM TOUROS,RN DE UTILIDADES PÚBLICAS
LEI 634 DE 2010 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE TOUROS COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO NO TERMO DA LEI FEDERAL 11.107 DE 6 DE ABRIL DE 2005
LEI 635 DE 2010 - DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADOS E SERVIDORES EFETIVOS
LEI 636 DE 2010 - AUTORIZAR AO MUNICÍPIO DE TOUROS A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORARIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PERÍODO ORÇAMENTÁRIO DE 2010
LEI 637 DE 2010 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HUMILDES DE BOA CICA - APHB EM TOUROS,RN
LEI 640 DE 2010 - RECONHCE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE IDOSOS GASPAR SEVERIANO DA SILVA EM CAJUEIRO, TOUROS,RN
LEI 641 DE 2010 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 542 DE 2005
LEI 644 DE 2010 - DISPÕE SOBRE APOIO E INCENTIVOS A CULTURA MUSICAL
LEI 646 DE 2010 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS BENS PÚBLICOS IMÓVEIS MUNICIPAIS
LEI 647 DE 2011 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE ATLETISMO UNIDOS PARA VENCER, DO MUNICÍPIO DE TOUROS-RN
LEI 649 DE 2011 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 005 DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LEI 650 DE 2011 - DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO DE 50% AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE TOUROS
LEI 651 DE 2011 - ALTERA O PROJETO DE LEI APROVADO 003 DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA MUNICIPAL
LEI 652 DE 2011 - AUTORIZA O PODER EXÉCULTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, OFERECER GARANTIAS
LEI 660 DE 2011 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 658 DE 2011
LEI 661 DE 2011 - QUE A RUA BOA CECA VELHA NO DISTRITO DE BOA CICA, TOUROS,RN PASSE A DENOMINAR-SE RUA DA SANTA CRUZ
LEI 662 DE 2011 - QUE A RUA PRINCIPAL NO DISTRITO DE BOA CICA, TOUROS,RN PASSE A DENOMINAR-SE RUA VEREADOR GERALDO PAIVA
LEI 663 DE 2011 - QUE A RUA MERGULHÃO NO DISTRITO DE BOA CICA, TOUROS,RN PASSE A DINOMINAR-SE RUA KERGINALDO ALVES BEZERRA
LEI 664 DE 2011 - QUE A RUA PRAÇA DO MERCADO NO DISTRITO DE BOA CICA, TOUROS,RN PASSE A DENOMINAR-SE LARGO VEREADOR LUIZ DE MAROCA
LEI 665 DE 2011 - QUE A RUA DO TABULEIRO NO DISTRITO DE BOA CICA, TOUROS,RN PASSE A DINOMINAR-SE RUA PROFESSORA JOANITA
LEI 666 DE 2011 - QUE A RUA DOS MENDONÇAS NO DISTRITO DE BOA CICA, TOUROS,RN PASSE A DENOMINAR-SE RUA FRANCISCO RAMIRO
LEI 667 DE 2011 - QUE A RUA PROJETADA NO DISTRITO DE BOA CICA, TOUROS ,RN PASSE A DENOMINAR-SE TRAVESSA MARIA LIBERACI
LEI 668 DE 2011 - QUE A RUA DO CAMPO NO DISTRITO DE BOA CICA, TOUROS,RN PASSE A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ LEOPOLDO FILHO
LEI 669 DE 2011 - QUE A RUA DO CAMPO NO DISTRITO DE BOA CICA, TOUROS,RN PASSE A DENOMINAR-SE RUA RAIMUNDO SABINO
LEI 670 DE 2011 - QUE A RUA PROJETADA NO DISTRITO DE BOA CICA,. TOUROS,RN PASSE A DENOMINAR-SE RUA OSEAS FRANÇA
LEI 671 DE 2011 - QUE A RUA DO TABULEIRO NO DISTRITO DE BOA CICA, TOUROS,RN PASSE A DENOMINAR-SE RUA PETRÔNILA FRANÇA
LEI 672 DE 2011 - QUE A RUA DOS TATÚ NO DISTRITO DE BOA CICA, TOUROS,RN PASSE A DENOMINAR-SE RUA LUIZ TATÚ
LEI 673 DE 2011 - QUE A RUA DO TABULEIRO NO DISTRITO DE BOA CICA, TOUROS,RN PASSE A DENOMINAR-SE RUA FRANCISCO MACHADO
LEI 674 DE 2011 - QUE A RUA DA FAVELA NO DISTRITO DE BOA CICA, TOUROS,RN PASSE A DENOMINAR-SE RUA MARIA BERNARDO
LEI 675 DE 2011 - QUE A RUA DO CHAFARIZ NO DISTRITO DE BOA CICA, TOUROS,RN PASSE A DENOMINAR-SE TRAVESSA JÚLIO BABÃO
LEI 676 DE 2011 - QUE A RUA NOVA NO DISTRITO DE BOA CICA, TOUROS,RN PASSE A DENOMINAR-SE RUA PREFEITO CÂNDIDO EMÍDIO DE FRANÇA
LEI 677 DE 2011 - QUE A RUA DE MARIA PRAÇA NO DISTRITO DE BOA CICA, TOUROS,RN PASSE A DENOMINAR-SE RUA NOVO HORIZONTE
LEI 680 DE 2011 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADERIR AO PROJETO DE INTERVIVÊNCIA UNIVERSITÁRIA - ORGANIZAÇÃO DE APRENDIZAGEM E SABERES EM INICIATIVAS SOLIDÁRIAS (OASIS)
LEI 681 DE 2012 - INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE ENCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DA INDÚSTRIA DE ENERGIA RENOVÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOUROS
LEI 682 DE 2012 - CRIA OS CARGOS DE ENFERMEIRA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E MOTORISTA VINCULADOS AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU DO MUNICÍPIO DE TOUROS RN
LEI 683 DE 2012 - QUE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA LARGO DE NOSSA SENHORA EM TOUROS-RN, PARA A DENOMINAR-SE - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA PUREZA DA SILVA FARIAS
LEI 684 DE 2012 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICIPIO DE TOUROS-RN
LEI 689 DE 2013 - DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSER PÚBLICO DE QUE TRATA O INICIO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI 692 DE 2013 - REAJUSTA O SALÁRIO DO DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TOUROS,RN
LEI 693 DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA E PESCA FAMILIAR
LEI 694 DE 2013 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DE TOUROS,RN (FUNDESPE-TOUROS)
LEI 695 DE 2013 - CRIA NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PMAQ,
LEI 696 DE 2013 - CRIA O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE TOUROS (IMADES) DEFINE SUAS ÁREAS DE ATUAÇÃO
LEI 697 DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR A AREA VERDE QUE MENCIONA
LEI 698 DE 2013 - RECONHECE A ASSOCIAÇÃO CULTURAL BROTAR DAS ARTES DE UTILIDADE PÚBLICA
LEI 700 DE 2013 - RECONHECE O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SANTA LUZIA DE TOUROS,RN DE UTILIDADE PÚBLICA
LEI 701 DE 2013 - DISPÕE SOBRE AS DERETRIZES ORÇAMENTARIA PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
LEI 702 DE 2013 - DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA-CIEE CONFORME ESPECIFICAÇÃO
LEI 703 DE 2013 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUI O PISO NACIONAL SALARIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
LEI 704 DE 2013 - ESTA LEI INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOUROS
LEI 705 DE 2013 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDS)
LEI 709 DE 2014 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
LEI 710 DE 2014 - ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURAL E DESPORTO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 581.114,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
LEI 711 DE 2014 - CRIA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI II
LEI 712 DE 2014 - DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMNETO DOS SERVIDORES EFETIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E CONTRATADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS
LEI 714 DE 2014 - INSTITUI A SEMANA EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO DE TOUROS
LEI 717 DE 2015 - INSTITUI E DISPÕE SOBRE A TARIFA DE FINANCIAMNETO DO TURISMO, EM OBSERVAÇÃO AO PRECEITUADO NO ART. 180 DA CONSTITUIÇÃO E ALTERA A LEI MUNICIPAL
LEI 718 DE 2015 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O PRIMEIRO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO, ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 389 DE 1995
LEI 719 DE 2015 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOUROS A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRA DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE TOUROS-RN, DISTRITO DE PEROBAS
LEI 720 DE 2015 - AUTORIZA O MUNICIPIO DE TOUROS A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRA DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE TOUROS-RN, DISTRITO DE SANTA LUZIA
LEI 721 DE 2015 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 010 DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI 722 DE 2015 - REVOGA A LEI 610 DE 2008 E CRIA O NOVO PME NO MUNICÍPIO DE TOUROS E METAS ESTRATÉGICAS VISANDO A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DECÊNIO 2015-2025
LEI 723 DE 2015 - INSTITUI NO MIUNICÍPIO DE TOUROS O PROGRAMA BOLSA ATLETA
LEI 725 DE 2015 - RATIFICA OS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO PÚBLICO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA REGIÃO DO MATO GRANDE
LEI 727 DE 2015 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOUROS
LEI 728 DE 2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
LEI 729 DE 2016 - CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS AOS EMPRENDIMENTOS HOTELEIROS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DE TOUROS,RN
LEI 730 DE 2016 - AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL ALIENAR VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE
LEI 731 DE 2016 - QUE O CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE CAJUEIRO PASSE A DENOMINAR-SE CAMPO DE FUTEBOL SEBASTIÃO NOBREGA GAMA
LEI 732 DE 2016 - QUE A AVENIDA PRINCIPAL DO LAGRADOURO LOCALIZADO SENTIDO INDO AO DISTRITO DE CARNAUBINHA MTOUROS,RN PASSE A DENOMINAR-SE AVENIDA RAIMUNDO LINHARES SOBRINHO
LEI 733 DE 2016 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 590 DE 2008
LEI 734 DE 2016 - QUE A PREFEITURA DE TOUROS,RN IMPLANTE O SERVIÇO DE COLETA DE SANGUE EM CADA DISTRITO DO MUNICÍPIO DE TOUROS
LEI 735 DE 2016 - FARDAMENTO ESCOLAR PARA TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
LEI 736 DE 2016 - ALTERA A LEI 503 DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE TOUROS
LEI 737 DE 2016 - CRIA O PROGRAMA DE INTERNET MÓVEL WI-FI PRAÇAS CONECTADAS, NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE TOUROS,RN
LEI 738 DE 2016 - QUE O CEMEI DE CAJUEIRO PASSE A DENOMINAR-SE CEMEI ESCOLA ALMIRANTE TAMANDARÉ
LEI 739 DE 2016 - FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS PARA O PERÍODO DA LEGILATURA DE 2017 A 2020
LEI 740 DE 2016 - QUE A RUA PRAIA DO RIO DO FOGO NO CONJUNTO ESQUINA DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE TOUROS,RN PASSE A DENOMINAR-SE RUA SATURNINO TEIXEIRA
LEI 741 DE 2016 - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAL MÉDICO VETERINÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOUROS
LEI 742 DE 2016 - ALTERA A LEI 569-2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
LEI 743 DE 2016 - QUE A RUA DOS IRMÃOS NO DISTRITO DE PEROBAS, TOUROS,RN PASSE A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ FERREIRA DA COSTA
LEI 744 DE 2013 - INSTITUI O PARLAMENTO MIRIM NO MUNICÍPIO DE TOUROS E ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO
LEI 745 DE 2016 - QUE O POSTO DE SAÚDE DE SANTA LUZIA UM, PASSE A DENOMINAR-SE POSTO DE MUNICIPAL DE SAÚDE VIRGÍLIO TAVARES DE LIRA
LEI 747 DE 2016 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOUROS
LEI 748 DE 2016 - DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE UM PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM CIRURGIA BUCOMAXILOFACIAL - NO HOSPITAL MINISTRO PAULO DE ALMEIDA MACHADO TOUROS,RN
LEI 749 DE 2016 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 353 DE 1992, LEI MUNICIPAL 687 DE 2012 E LEI MUNICIPAL 542 DE 2005, DAS ELEIÇÕES DOS DIRETORES DE ESCOLAS NO ÂMBITO DESTE MUNICIPIO
LEI 751 DE 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE TOUROS A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO LIMITE DE R$3.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
LEI 752 DE 2016 - CRIA A FEIRA CULTURAL DO ABACAXI NO MUNICÍPIO DE TOUROS
LEI 753 2017, Institui o Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS)
LEI 754 2017, Altera a Lei 619 de 2009 e a 469 de 2001 que dispõe sobre a estrutura do SAAE de Touros
LEI 755 2017, Altera os Anexos III e IV da Lei n° 511 de 2003 - que dispoe sobre o Plano de Carreira, classificação de cargos e salários dos servidores do SAAE
LEI 756 2017, Dispoe sobre o piso salarial mínimo aos servidores de cargos comissionados
LEI 757 2017, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel para a constrição da sede do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
LEI 758 DE 2017 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI 759 2017, Dispõe sobre a proibição de carro de som nas proximidades de repartições públicas
LEI 760 2017, Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde no Distrito de Vila Assis
LEI 761 2017, Altera o valor máximo da Lei Ordinária n° 614 de 2009, para realização de Requisitório de Pequeno Valor - RPV
LEI 762 2017, Institui o Dia Municipal de Combate às Drogas
Lei Complementar 006-2009 Altera a lei complementar 02 de 2007, que dispõe sobre a Organização Básiac da Estrutura Adminstrativa do Poder Executivo Municipal
LEI COMPLEMENTAR 009 DE 2010 - INSTITUI O PROGRAMA A RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOUROS
LEI COMPLEMENTAR 011 2017
Lei complementar 012-2018 Altera a redação do artigo 10, da lei municipal 011-2017, com finalidade de criar a função da contadoria, mantendo a mesma estrutura, entre outras alterações
LEI COMPLEMENTAR 02-2007 DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Complementar 04-2008 Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no âmbito do município de TourosRn
Lei complementar 07-2009 Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS 2009
LEI COMPLEMENTAR 10 DE 2013 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL 505-2003
LEI MUNICIPAL 506-2003
LEI MUNICIPAL 507-2003
LEI MUNICIPAL 508-2003
LEI MUNICIPAL 509-2003
Lei Municipal 525-2004 Que o Núcleo Avançado de Educação Superior de Touros na Av. 27 de março, 685, Tourosrn, passe a denominar-se Núcleo Avançado de Educação Superior Professora Neuza Aguiar
Lei Municipal 526-2004 Institui os Conselhos Escolares, sua competências, composição
Lei Municipal 527-2004 Que o campo de futebol de Touros, passe a denominar-se Estádio Municipal Atalibas Rosa do Nascimento
Lei Municipal 528-2004 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2005
Lei Municipal 529-2004 Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais do Município de Touros para viger na legislação 2005-2008
Lei Municipal 531-2004 Que o mercado público municipal de Santa Luzia passe a denominar-se Mercado Público Municipal Manoel Laurentino da Silva
Lei Municipal 532-2004 Reconhece de utilidade Pública a Associação dos Coletores de Algas da Praia de Peróbas - ACAPPE, neste Município de TourosRn
Lei Municipal 533-2004 Reconhece de utilidade pública a associação dos Produtores Rurais do Assentamento Cajá ltda. neste município de TourosRn
Lei Municipal 534-2004 Que a rua Projetada nº 09 da Esquina do Brasil - TourosRn, passe a denominar-se Rua Sérgio Cariello da Silva
Lei Municipal 535-2004 Que a Rua Projetada nº 10 da Esquina do brasil - TourosRn, passe a denominar-se Rua Geralda Praxedes da Silva
Lei Municipal 536-2004 Que a Rua Projetada nº 11 da Esquina do Brasil - TourosRn, passe a denominar-se Rua Francisco Maria dos Santos
Lei Municipal 537-2004 Que a Rua Projetada nº 18 da Esquina do Brasil - TourosRn, passe a denominar-se Rua Francisco José Ferreira
Lei Municipal 538-2004 Que a Escola Municipal de Perobas, passe a denominar-se Escola Municipal Geraldo Ferreira da Costa
Lei Municipal 539-2004 Que a quadra municipal de Boa Cica, passe a denominar-se Quadra Municipal Francisco Antunes de França
Lei Municipal 540-2004 Que a Quadra Municipal de São José, passe a denominar-se Quadra Municipal José Penha Sousa
LEI MUNICIPAL 541-2005 FIXA A NOVA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
LEI MUNICIPAL 542-2005 ALTERA A LEI 353-92, QUE DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES DIRETAS PARA DIRETOR E VICE-DIRETOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
LEI MUNICIPAL 543-2005 DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS DA PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL 544-2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006
LEI MUNICIPAL 545-2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLANTAR O PROGRAMA CARTA DE CREDITO INDIVIDUAL
LEI MUNICIPAL 546-2005
LEI MUNICIPAL 547-2005 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL 548-2005
LEI MUNICIPAL 549-2005 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI MUNICIPAL 550-2005 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL 551-2005
LEI MUNICIPAL 552-2005
LEI MUNICIPAL 553-2005
Lei Municipal 555-2006 Altera a redação da lei nº 500-2002 nos seus art. 10, 12, 17, 44, 56 e renova o art. 49, que dispõe sobre o estatuto do magistério municipal de 1º e 2º graus
Lei Municipal 556-2006 Que o posto municipal de saúde de São José passe a denominar-se Posto Municipal de Saúde Manoel Ribeiro Neto
Lei Municipal 557-2006 Autoriza o prefeito municipal abrir crédito especial no valor de R$ 150.000,00
Lei Municipal 558-2006
Lei Municipal 559-2006
Lei Municipal 561-2006
Lei Municipal 562-2006
Lei Municipal 564-2006
Lei Municipal 565-2006
LEI MUNICIPAL 567-2007 - INSTITUI O PROGRAMA ADOTA UMA ÁREA PÚBLICA
LEI MUNICIPAL 568-2007 - AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAIS A FIXA E COBRAR PREÇOS PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO E SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
LEI MUNICIPAL 571-2007 INSTITUI O (PMIG) PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS AO GARI
LEI MUNICIPAL 572-2007 DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NA ÂMBETO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL 573-2007 DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL 574-2007 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA
LEI MUNICIPAL 576-2007 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS)
LEI MUNICIPAL 577-2007 INSTITUI A URT COMO UNIDADE MONETÁRIA DE CONTA FISCAL MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL 578-2007 AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
LEI MUNICIPAL 579-2007 COMPLEMENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI 326 DE 1990 QUE INSTITUI O ANTIGO CONSELHO DE CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Lei Municipal 583-2008 Abre crédito suplementar
Lei Municipal 584-2008 Abre crédito especial para o fim que especifica
Lei Municipal 585-2008 Que a Escola Municipal da Vila Mayne, no distrito de Vila Mayne, nesta cidade de Touros, passe a denominar-se Escola Municipal Professora Maria José Pimentel
Lei Municipal 586-2008 Conceder reajuste salarial de 8% (oito) por cento ao magistério publico municipa
Lei Municipal 587-2008 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentraria para o exercício de 2009
Lei Municipal 588-2008 Dispõe sobre a Conferencia Municipal da Cultura
Lei Municipal 589-2008 Que a praça em frente ao Hospital Paulo de Almeida Machado nesta cidade de Touros, passe a denominar-se Praça Paulo Tenório
Lei Municipal 590-2008 Esta lei institui o programa de transporte universitario no âmbito do Município de Touros
Lei Municipal 591-2008 reconhece o Núcleo Espírita a caminho da Luz, com sede no conjunto esquina do brasil
Lei Municipal 592-2008 Que a primeira rua após a ponte do Rio Maceió que fica por traz da APAE, passe a denominar-se, Rua Jardim Monte Verde
Lei Municipal 593-2008 Concede isenção do imposto sobre a transmissão Inter Vivos (ITIV) para terras rurais pertencente à Paróquia Bom Jesus dos Navegantes
Lei Municipal 594-2008 Revoga dispositivos da lei 559-2006 que institui e regulamenta a prestação de serviço de transporte de passageiros e pequena cargas em veículos tipo motocicleta
Lei Municipal 595-2008 Que a rua localizada no Conjunto Frei Damião, nesta cidade de Touros, Passe a denominar-se Rua Paulo Tenório.
Lei Municipal 596-2008 Que a rua localizada no conjunto frei damião, nesta cidade de Touros (onde esta localizada a casa de Mim Vai) passe a denominar-se Rua Desembargador Amaro marinho
Lei Municipal 597-2008 Que a rua localizada no cunjunto frei damião , neta cidade de Touros (onde esta localizada a casa do Sr. Antônio Alves), passe a denominar-se Rua da Quixaba
Lei Municipal 598-2008 Que a rua localizada no conjunto frei damião nesta cidade de Touros (onde esta localizada a casa do Sr. Antônio Otaviano Neto), passe a denominar-se Rua do farol
Lei Municipal 599-2008 Qua a rua localizada no conjunto frei damião, nesta cidade de Touros (onde esta localizada a casa do Sr. Geraldo do Detergente) passe a denominar-se Rua Bela Vista
Lei Municipal 600-2008 Que a rua localizada no Conjunto Frei Damião, nesta cidade de Touros (onde esta localizada a casa do Sr. Jonas Patricio) passe a denominar-se Rua Atalibas
Lei Municipal 601-2008 Que a rua localizada no conjunto frei damiao, nesta cidade de Touros (onde localiza a casa do Sr. Francisco do nascimento), passe a denominar-se Rua Caraúbas
Lei Municipal 602-2008 Que a rua localizada no conjunto frei damião, nesta cidade de Touros (precisamente onde está localizada a Santa Cruz), passe a denominar-se Rua da Santa Cruz
Lei Municipal 603-2008 Que a rua localizada no conjunto frei damião, nesta cidade de Touros, (precisamente onde esta a casa de Lula Bombeiro), passe a denominar-se Rua Sargento Laércio
Lei Municipal 604-2008 Que a Rua localizada no Conjunto Frei Damião, nesta cidade de Touros (precisamente onde esta a casa do senhor Banana), passe a denominar-se Rua Parracho Seco
Lei Municipal 605-2008 Que a rua localizada no conjunto frei damião, nesta cidade de Touros (precisamente onde está a casa do senhor Edmilson Eletricista), passe a denominar-se Rua Nilson Patriota
Lei Municipal 606-2008 Que a rua localizada no Conjunto Frei Damião, nesta cidade de Touros,(precisamente onde está localizada a casa do Senhor Ricardo) passe a denominar-se Rua da Praia
Lei Municipal 607-2008 Que a rua Projetada que fica ao lado da Radio Farol, nesta cidade de Touros, passe a denominar-se Rua Poeta Severino Ferreira da Silva
Lei Municipal 608-2008 Dispõe sobre normas não-tributárias de competência municipal para cumprimento do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Lei Municipal 610-2008 Institui o Plano Municipal de Educação do Municipio de Touros
Lei Municipal 612-2009 Altera a lei 418-1997
Lei Municipal 616-2009 Desafeta área pública para fim de doação ao instituto nacional do seguro social - INSS para construção de agência municipal.
Lei Municipal 617-2009 Implanta o piso salarial profissional nacional - PSPN, da educação
Lei Municipal 618-2009 Autoriza o poder executivo municipal a efetuar o convenio com a CNM, FEMURN, ANCEL
Lei Municipal 620-2009 Autoriza o poder executivo municipal a efetivar convênio com a empresa brasileira de correios e telégrafos - ECT
Lei Municipal 621-2009 Que o conjunto calcanhar nesta cidade de Touros Rn, passe a denominar-se conjunto Paulo Tenório
Lei Municipal 622-2009 Altera a lei 616-2009 que desafeta area publica para fim de doação INSS
Lei Municipal 623-2009 Cria a gratificação de incentivo para o cargo de argente comunitario de saúde
Lei Municipal 624-2009 Autoriza o poder executivo municipal a efetivar convênio com o 17º grupo de escoteiro Gaspar de Lemos do município de Touros Rn
Lei Municipal 625-2009 Altera a lei municipal 576-2007
Lei Municipal 626-2009 Reconhece o 17º grupo de escoteiro do Mar Gaspar de Lemos de Touros Rn, de utilidade pública
Lei Municipal 629-2009 Estima a receita e fixa a despeza do município de Touros Rn, para o exercício de 2010
lei municipal 763-2017 Denomina a Unidade Básica de Saúde do distrito de Carnaubinha com o nome de Nivaldo Leite
Lei Municipal 764-2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução semanal do hino nacional, estadual e municipal nos estabelecimentos de ensino localizados no âmbito do município de Touros
Lei Municipal 765-2017 Autoriza o chefe do poder executivo a firmar termo de liquidação de dívida dos pequenos agricultores deste município de Touros Rn junto ao banco do nordeste do brasil
Lei Municipal 766-2017 Dispõe sobre a criação do conselho municipal de direitos do idoso, fundo municipal de direitos do idoso
Lei Municipal 767-2017 Institui, no município de Touros, o mês Outubro Rosa, dedicado às ações educativas para prevenção do câncer de mama
Lei municipal 768-2017 Institui, no município de Touros, o mês Novembro Azul, dedicado às ações de próstata
Lei Municipal 769-2017 Institui o Dia Municipal da Mulher
Lei Municipal 770-2017 Altera a lei municipal 005-2008 - Código Tributario Municipal
Lei municipal 771-2017 Institui o conselho municipal de segurança pública cidadã do municipio de Touros
Lei municipal 772-2017 Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal de Touros
Lei municipal 773-2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as farmácias e drogarias do município de Touros Rn disponibilizarem banheiro ao público
Lei municipal 774-2017 Torna obrigatória a disponibilização de lei orgânica do município e regimento interno da câmara municipal de Touros Rn
Lei Municipal 775-2017 Institui o Dia Municipal do Laringectomizado no município de Touros
Lei municipal 776-2017 Torna obrigatório a disponibilização de banheiro aos clientes de agências bancárias e agências dos correios, localizadas no âmbito do município de Touros Rn
lei municipal 777-2017 Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo ao servidor público municipal. no dia de seu aniversário
Lei municipal 778-2017 Regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no município de Touros Rn, minstitui medidas de proteção e combate aos maus tratos com os animais durante o evento
Lei municipal 779-2017 Disciplina a criação e a circulação de animais em estado de soltura nas proximidades do trechos da BR-101, localizado no município de Touros Rn
Lei municipal 780-2017 Institui o programa de sustentabilidade ambiental na rede pública de ensino do município de Touros Rn
Lei municipal 781-2017 Dispõe sobre a regulamentação da atividade de bombeiros civis e fixa exigências mínimas de segurança para estabelecimentos e eventos realizados no município de touros
Lei municipal 782-2017 Institui o Projeto Praia limpa no município de Touros Rn
Lei municipal 783-2017 Dispõe sobre o plano plurianual do município para o quadriênio de 2018 - 2021
Lei municipal 784-2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018
Lei municipal 785-2017 Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas que especifica, no âmbito do município de Touros
Lei municipal 786-2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Touros Rn, para o exercício de 2018
Lei municipal 787-2018 Assegura matrícula para o aluno portador de defeciência locomotora na escola municipal mais próxima da sua residência
Lei municipal 788-2018 Institui o programa Parlamento Mirim no município de Touros Rn
Lei Municipal 789-2018 Esta lei institui o Programa de recuperação fiscal - REFIS no âmbito do município de Touros Rn
Lei municipal 790-2018 Autoriza o aumento do piso salarial em 6,81% ao salário base do magistério municipal retroativo a 01 de janeiro 2018
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOUROS RN
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