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Lei de Responsabilidade Fiscal
Os Relatórios da Lei de Resposabilidade Fiscal contém demonstrativos com informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e contra garantias, bem como operações de crédito, sendo, no último quadrimestre, acrescido de demonstrativos referentes ao montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro e das inscrições em Restos a Pagar.
2015
1º Semestre
ANEXO 15 PESSOAL 1º SEM 2015
2016
1º Bimestre
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO XI
ANEXO XII
1º Quadrimestre
ANEXO XV DESP COM PESSOAL 1º QUAD 2016
REL DE GESTÃO FISCAL 1º QUAD 2016
RGF 1º QUADRIMESTRE 2016
2º Bimestre
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 2º BIM 2016
ANEXO II - DESPESA POR FUNÇÃO-SUBFUNÇÃO 2º BIM 2016
ANEXO III - RCL 2º BIM 2016
ANEXO V - RESULT NOMINAL 2º BIM 2016
ANEXO VI - RESULT PRIMÁRIO 2º BIM 2016
ANEXO VII - RESTOS A PAGAR 2º BIM 2016
ANEXO XI - MDE 2º BIM 2016
ANEXO XII - DESP SAÚDE 2º BIM 2016
RREO 2º BIM 2016
3º Bimestre
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ANEXO II - DESPESA POR FUNÇÃO-SUBFUNÇÃO
ANEXO III - RCL
ANEXO V - RESULTADO NOMINAL
ANEXO VI - RESULT PRIMÁRIO
ANEXO VII - RESTOS A PAGAR
ANEXO XI - MDE
ANEXO XII - DESP SAÚDE
ANEXO XXII - RREO Simplificado
4º Bimestre
ANEXO I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ANEXO II - DEM. DAS DESP. POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ANEXO III - RCL
ANEXO V - RESULTADO NOMINAL
ANEXO VI
ANEXO VII
ANEXO XI
ANEXO XII
ANEXO XV - RGF
ANEXO XVI - DEM. DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ANEXO XVIII - RREO SIMPLIFICADO
DEMONSTR SIMPLIF RGF
PUBLICAÇÃO FEMURN 4 BIM
2018
2º Bimestre
ANEXI VII RESTOS A PAGAR
ANEXO I BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ANEXO II DESP POR FUNÇÃO
ANEXO III RCL COM IR
ANEXO III RCL SEM IR
ANEXO V RESULTADO NOMINAL
ANEXO VI RESULTADO PRIMÁRIO
ANEXO XI MDE
ANEXO XII DESP SAUDE
ANEXO XVII GARANTIAS E CONTRA GARANTIAS
ANEXO XVIII OPERAÇÕES DE CRÉDITO
DEM SIMPLIFICADO RREO SEM IR
DEM SIMPLIFICADO RREO
RGF DESP COM PESSOAL ANEXO 15 COM IR
RGF DESP COM PESSOAL ANEXO 15 SEM IR
RGF SIMPLIFICADO COM IR
RGF SIMPLIFICADO SEM IR
3º Bimestre
Anexo 1 Balanço Orçamentario
ANEXO 2 Despesa por Função e Subfunção
ANEXO 3 - RCL com IRRF
ANEXO 3 - RCL sem IRRF
ANEXO 6 Dem do Resultado Primario e Nominal
ANEXO 7 Demonstrativo de Restos a Pagar
ANEXO 11 Demonst Despesa com Manut e Desenv do Ensino MDE
ANEXO 12 Dem da Rec Impostos e das Desp com Saude
ANEXO 20 Demonstrativo Simplificado RREO
4º Bimestre
ANEXO 1 BALANÇO ORÇAMENTARIO
ANEXO 2 DEM DESP POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ANEXO 3 RCL COM DESC IR
ANEXO 3 RCL SEM DESC IR
ANEXO 4 DEM REC E DESP PREVID REG PROPRIO SERVIDORES
ANEXO 6 RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL
ANEXO 7 DEM DE RESTOS A PAGAR
ANEXO 11 DEM REC E DESP COM MDE
ANEXO 12 DEM REC DE IMP E DESP COM SAUDE
ANEXO 15 RGF COM DESC IR
ANEXO 15 RGF SEM DESC IR
ANEXO 16 DEM DIVIDA CONS LIQUIDA
ANEXO 17 DEM GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS
ANEXO 18 DEM OPE DE CREDITO
ANEXO 19 - DISPON DE CAIXA
ANEXO 20 RREO COM DESC IR
ANEXO 20 RREO SEM DESC IR
ANEXO 22 RGF SIMPLIFICADO COM DESC IR
ANEXO 22 RGF SIMPLIFICADO SEM DESC IR
ANEXO 39 DEM PARCERIAS PUBLICAS PRIVADAS
5º Bimestre
ANEXI II DEM EXEC DESP PRO FUNÇÃO E SUB FUNÇÃO
ANEXO I BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ANEXO III RCL COM IR
ANEXO III RCL SEM IR
ANEXO IV DEM RPPS
ANEXO VI DEM RESUL PRIM E NOMINAL
ANEXO VII DEM RESTOS A PAGAR
ANEXO XI MDE
ANEXO XII DESP COM SAUDE
ANEXO XX RREO COM IR
ANEXO XX RREO SEM IR
ANEXO XXXIX DEM PARC PUBLICA PRIV
6º Bimestre
ANEXO 1 BALAN ORÇAMENTÁRIO
ANEXO 2 DESP FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ANEXO 3 RCL COM IR
ANEXO 3 RCL SEM IR
ANEXO 4 DEM DAS REC E DESP PREVIDENCIARIAS
ANEXO 6 DEM RESUTADO PRIMARIO E NOMINAL
ANEXO 7 RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO
ANEXO 11 DEM DAS REC E DESP COM MDE
ANEXO 12 DEM REC DE IMPOSTOS DESP COM SAUDE
ANEXO 15 DESP COM PESSOAL SEM IR
ANEXO 15 DESPCOM PESSOAL COM IR
ANEXO 16 DCL COM IRRF
ANEXO 16 DCL
ANEXO 17 DEM GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS
ANEXO 18 DEM DAS OPERAÇÕES DE CREDITOS
ANEXO 19 DEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ANEXO 22 DEM SIMPLIFICADO DO RGF SEM IR
ANEXO 22 DEM SIMPLICADO DO RGF COM IR
ANEXO 34 DEM PARCERIAS PUBLICAS E PRIVADAS
ANEXO XX RESTOS A PAGAR
REL RES DA EXEC ORC RREO COM IR
REL RES DA EXEC ORC RREO COM SEM IR
2019
1º Bimestre
ANEXO 1 BALA NÇO ORÇAMENTARIO
ANEXO 2 DESP FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ANEXO 3 RCL COM IRRF
ANEXO 3 RCL
ANEXO 4 DEM REC DESP RPPS
ANEXO 6 DEM RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL
ANEXO 7 RESTOS A PAGAR
ANEXO 8 DEM DESP COM MAN DO ENSINO MDE
ANEXO 9 DEM REC OPERAçãO DE CREDITO
ANEXO 11 DEM REC DE ALIENAÇÃO DE BENS
ANEXO 12 DEM REC IMPOSTOS SAUDE
ANEXO 18 RREO COM IRRF
ANEXO 18 RREO
ANEXO XXXIV DEM PARCERIA PUBLICO PRIVADAS
1º Quadrimestre
RGF SIMPLIFIC ANEXO 22 C DESC IRRF
RGF SIMPLIFIC ANEXO 22
RGF ANEXO 3 DEM GARAN CONTRA GARAN
RGF ANEXO 3 DEM GARAN E CONTR GARANT C DESC IRRF
RGF ANEXO 4 DEM OPER DE CREDITO C DESC IRRF
RGF ANEXO 4 OPER DE CRED
RGF ANEXO 5 DISPON DE CAIXA
RGF ANEXO 15 COM DESC IRRF
RGF ANEXO 15
RGF ANEXO 16 DIVIDA CONS LIQUIDA
2º Bimestre
ANEXO 1 BALAN ORÇAMENTARIO
ANEXO 2 DESP FUNÇAO E SUFUNÇAO
ANEXO 3 RCL COM DESC IRRF
ANEXO 3 RCL
ANEXO 4 DEM REC E DESP RPPS
ANEXO 6 DEM RES PRIM NOMINAL
ANEXO 7 RESTOS A PAGAR
ANEXO 8 MDE
ANEXO 9 DEM REC OPER CREDITO
ANEXO 11 DEM REC DE ALIENAÇAO DE ATIVOS
ANEXO 12 DEM REC IMP DES SAUDE
ANEXO 13 DEM DAS PARC PUBL PRIVADAS PPP
ANEXO 18 RREO COM DESC IRRF
ANEXO 18 RREO SIMPLIFICADO
3º Bimestre
ANEXO I BALANÇO ORÇAMENTARIO
ANEXO II DESPESA POR SUB FUNÇÃO
ANEXO III COM DESC IRRF
ANEXO III RCL
ANEXO IV DEM REC E DESP PREVIDENCIARIAS
ANEXO IX DEM REC OPERAÇÃO DE CREDITO
ANEXO VI DEM RESUTADO PRIMARIO E NOMINAL
ANEXO VII DEM DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGAO
ANEXO VIII DEM DAS REC E DESP COM ENSINO MDE
ANEXO XI ALIENAÇÃO DE ATIVO
ANEXO XII DEM REC DE IMP E DESP COM SAUDE
ANEXO XIII DEM DAS PARC PUBLICO PRIVADAS
ANEXO XVIII RREO SIMPLIFICADO COM DESC IRRF
ANEXO XVIII RREO SIMPLIFICADO
5º Bimestre
ANEXO 1 BALANÇO ORÇAMENTARIO
ANEXO 2 DESPESAS POR SUB FUNÇÃO
ANEXO 3 RCL COM DESC IRRF
ANEXO 3 RCL
ANEXO 4 DEM REC E DESP PREV RPPS
ANEXO 6 RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL
ANEXO 7 RESTOS A PAGAR
ANEXO 8 MDE
ANEXO 9 DEM DAS REC DE OPER DE CREDITO
ANEXO 11 ALIENAÇÃO DE ATIVO
ANEXO 12 DEM DAS REC DE IMP E DESP COM SAUDE
ANEXO 13 DEM PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS
ANEXO 18 RREO SIMPLIFICADO COM DESC IRRF
ANEXO 18 RREO SIMPLIFICADO
6º Bimestre
ANEXO 1 BALANÇO ORÇAMENTARIO
ANEXO 2 DESP POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ANEXO 3 RCL COM DESC IRRF
ANEXO 3 RCL
ANEXO 4 DEM REC E DESP PREVIDENCIARIAS
ANEXO 6 DEM RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL
ANEXO 7 DEM RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO
ANEXO 8 MDE DEM REC E DESP COM ENSINO
ANEXO 9 DEM DAS REC OPERAÇÃO DE CREDITO
ANEXO 11 DEM REC DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS
ANEXO 12 DEM REC E DESP COM SAÚDE
ANEXO 13 DEM DAS PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS
ANEXO 14 RREO SIMPLIFICADO COM IRRF
ANEXO 14 RREO SIMPLIFICADO
RGF ANEXO 1 DESP COM PESSOAL
RGF ANEXO 2 DIVIDA CONSOL LIQ COM DESC IRRF
RGF ANEXO 2 DIVIDA CONSOL LIQUIDA
RGF ANEXO 3 DEM GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS
RGF ANEXO 3 DEM GARNTIAS E CONTRAGARAN COM DESC IRRF
RGF ANEXO 4 DEM OPER DE CREDITO COM IRRF
RGF ANEXO 4 DEM OPERAÇÃO DE CREDITO
RGF ANEXO 5 DEM DISP CAIXA RESTOS A PAGAR
RGF ANEXO XV DESP COM PESSOAL
RGF SIMPLIFICADO COM DESC IRRF
RGF SIMPLIFICADO
2020
1º Bimestre
ANEXO 1 BALANÇO ORÇAMENTARIO
ANEXO 2 DEM DESP FUNÇAO E SUBFUNÇAO
ANEXO 3 RCL COM DESC IRRF
ANEXO 3 RCL
ANEXO 4 DEM REC E DESP PREVIDENCIARIAS
ANEXO 6 DEM RES PRIM E NOMINAL
ANEXO 7 RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGAO
ANEXO 8 MDE DEM REC E DESP COM ENSINO
ANEXO 11 DEM REC ALIENAÇAO DE ATIVOS
ANEXO 12 DEM REC IMPOST DESP SAUDE
ANEXO 13 DEM PARC PUBL PRIVADAS
ANEXO 14 RREO SIMPLIF COM IRRF
ANEXO 14 RREO SIMPLIFICADO
2º Bimestre e 1º Quadrimestre
ANEXO 1 BALANÇO ORÇAMENTARIO
ANEXO 1 RGF DEM DESP COM PESSOAL
ANEXO 2 DEM DESP FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ANEXO 2 RGF DEM DIV CONSOL LIQ COM DESC IRRF
ANEXO 2 RGF DEM DIVIDA CONSOL LIQUIDA
ANEXO 3 RCL COM DESC IRRF
ANEXO 3 RCL
ANEXO 3 RGF DEM GARANT E CONTRAG COM DESC IRRF
ANEXO 3 RGF DEM GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS
ANEXO 4 DEM REC E DESP PREVIDENCIARIAS
ANEXO 5 RGF DEM DISPON CAIXA E RESTOS A PAGAR
ANEXO 6 RESULTADO PRIM E NOMINAL
ANEXO 7 RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGAO
ANEXO 8 MDE REC E DESP MANUT E DESENV ENSINO
ANEXO 11 ALIENAÇÃO DE ATIVOS
ANEXO 12 DEM REC IMP E DESP SAUDE
ANEXO 13 DEM PARCERIAS PUBL PRIVADAS
ANEXO 14 RREO SIMPLIF COM DESC IRRF
ANEXO 14 RREO SIMPLIFICADO
ANEXO 15 RGF DESP COM PESSOAL COM DESC IRRF
DEM SIMPLIFICADO DO RGF COM DESC IRRF
DEM SIMPLIFICADO DO RGF
2º Quadrimestre
RGF ANEXO 1 DEM DESP COM PESSOAL ANEXO
RGF ANEXO 2 DEM DIVIDA CONS LIQ IRRF
RGF ANEXO 2 DEM DIVIDA CONS LIQUIDA
RGF ANEXO 3 DEM GARANT E CONTRAG IRRF
RGF ANEXO 3 DEM GARANT E CONTRAGANTIAS
RGF ANEXO 5 DEM DISP DE CAIXA E RP
RGF ANEXO XV A DESP COM PESSOAL
RGF DEM SIMPLIFICADO COM DESC IRRF
RGF DEM SIMPLIFICADO
3º Bimestre
ANEXO 1 BALAN ORÇAMENTARIO
ANEXO 2 DEM DESP FUNÇAO E SUBFUNÇAO
ANEXO 3 RCL COM DESC IRRF
ANEXO 3 RCL
ANEXO 4 DEM REC E DESP PREVID RPPS
ANEXO 6 DEM RESULTADO PRIM NOMINAL
ANEXO 7 DEM RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGAO
ANEXO 8 MDE REC E DESP COM MANUT ENSINO
ANEXO 11 ALIENAÇÃO DE ATIVOS
ANEXO 12 DEM REC IMP E DESP SAUDE
ANEXO 13 DEM PARC PUBL PRIVADA
ANEXO 14 RREO COM DESC IRRF
ANEXO 14 RREO
3º Quadrimestre
ANEXO 1 - DESP COM PESSOAL
ANEXO 2 - DIV CONS LIQU DESC IRRF
ANEXO 2 - DIV CONS LIQUIDA
ANEXO 3 - DEM GARANT E CONTRAG DESC IRRF
ANEXO 3 - DEM GARANT E CONTRAG
ANEXO 4 - DEM OPER CRED DESC IRRF
ANEXO 4 - DEM OPER CRED
ANEXO 5 DEM DISPONIB CAIXA E RP
ANEXO XV - DESP COM PESSOAL
RGF SIMPL COM DESC IRRF
RGF SIMPLIFICADO
4º Bimestre
ANEXO 1 BALANÇO ORÇAMENTARIO
ANEXO 2 DEM EXEC DESP POR FUNÇAO E SUFUNÇÃO
ANEXO 3 RCL COM DESC IRRPF
ANEXO 3 RCL
ANEXO 4 DEM REC E DESP PRV RPPS
ANEXO 6 DEM RESULT PRIM NOMINAL
ANEXO 7 RESTOS A PAGAR
ANEXO 8 DEM REC E DESP COM ENSINO MDE
ANEXO 11 DEM REC ALIEN DE ATIVOS
ANEXO 12 DEM REC IMP E DESP SAUDE
ANEXO 13 DEM PARC PUBL PRIVADOAS
ANEXO 14 RREO SIMPL COM DESC IRRF
ANEXO 14 RREO SIMPLIFICADO
5º Bimestre
ANEXO 1 BALANÇO ORÇAMENTARIO
ANEXO 2 DESP FFUNÇÃO E SUBFUNÇAO
ANEXO 3 RCL
ANEXO 4 DEM REC E DESP PREVIDENCIARIA
ANEXO 6 DEM RESULTADO PRIM NOMINAL
ANEXO 7 DEM RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGAO
ANEXO 8 MDE REC E DESP COM MANUT ENSINO
ANEXO 11 ALIENAÇAO DE ATIVOS
ANEXO 12 DEM REC DE IMP E DESPESA SAUDE
ANEXO 13 DEM PARC PUBL PRIVADA
ANEXO 14 RREO SIMPLIFICADO COM DESC IRRF
ANEXO 14 RREO SIMPLIFICADO
RCL COM DESC IRRF
6º Bimestre
ANEXO 1 - BAL ORCAMENTARIO
ANEXO 2 DEM DESP POR FUNCAO E SUBFUNCAO
ANEXO 3 RCL COM DESC IRRF
ANEXO 3 RCL
ANEXO 4 - DEM REC DESP PREVID
ANEXO 6 DEM RES PRIM E NOMINAL
ANEXO 7 DEM RP POR PODER E ORGAO
ANEXO 8 - DEM REC E DESP MDE
ANEXO 9 - DEM REC OPERAC CREDITO
ANEXO 11 - DEM REC ALIEN ATIVOS
ANEXO 12 - DEM REC E DESP SAÚDE
ANEXO 13 - DEM PARCERIAS PUBL PRIVADAS
ANEXO 14 RREO SIMPL COM DESC IRRF
ANEXO 14 RREO SIMPLIFICADO
Relatório Circunstanciado
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